Há vários motivos pelos quais um imóvel pode ser considerado ilegal, seja junto à prefeitura ou ao Cartório de Registro de Imóveis. Isso causa vários prejuízos para o proprietário, que pode ter sérios problemas jurídicos.
Regularizar o imóvel é importante, e não é um procedimento tão burocrático quanto muitos imaginam. Veja agora os principais motivos pelos quais será vantajoso legalizar sua casa!
Evitar a perda do imóvel
Muitas pessoas deixam de regularizar o imóvel pelo preço – é preciso gastar cerca de 4% do valor do imóvel no pagamento de taxas da prefeitura e dos cartórios, o que é um valor significativo.
No entanto, é importante frisar que a prefeitura pode mandar demolir seu imóvel se ele estiver regular. Por isso, vale a pena economizar o dinheiro para deixá-lo dentro da lei.
Em caso de dúvidas quanto ao procedimento para legalizar o imóvel, você pode procurar um advogado especialista em Direito Imobiliário.
Reformar legalmente
Para promover reformas dentro da lei, que sejam seguras e assinadas por um engenheiro ou arquiteto, é preciso que o imóvel esteja em situação regular. Se você mora em condomínio, o síndico é obrigado por lei a exigir o laudo ART ou CAU da obra. Caso o condomínio não apresente o laudo, o síndico pode embargar a obra. Além disso, a prefeitura também pode embargar uma obra sem o alvará de execução e ainda aplicar multas.
Muitas vezes são necessárias reformas para melhorias, mas há esse obstáculo na hora de fazê-las. Para conseguir autorização da prefeitura, é preciso apresentar todos os documentos do imóvel, que devem estar em nome do proprietário.
Uma reforma irregular pode causar danos à estrutura do seu imóvel e dos vizinhos. A obra pode ser embargada e ainda ocorrer multa. Além disso, você também pode eventualmente ser processado pela prefeitura ou por terceiros prejudicados.
Permitir uso comercial
Caso você queira abrir um negócio no seu imóvel, ou alugá-lo para uso comercial, é preciso que ele esteja em situação completamente legal. Ambas são boas formas de aumentar a sua renda, entretanto, você fica privado dessas opções se o imóvel estiver com problemas na escritura ou registro.
Legalizar seu imóvel é uma maneira importante de tirar mais proveito econômico dele, o que serve para flexibilizar sua renda e gerar mais segurança financeira para sua família.
Garantir segurança jurídica
Se você paga todas as despesas do imóvel, mas o IPTU está em nome de um proprietário anterior, é preciso ter muito cuidado.
No Brasil, é comum encontrar golpistas que vendem um mesmo imóvel para diferentes pessoas, tirando proveito econômico, e deixando ambas com sérios problemas.
Caso a posse do imóvel seja antiga e o proprietário anterior seja desconhecido, você deve ingressar com uma ação de usucapião para conseguir transferir a titularidade para o seu nome.
Obter valorização na venda
Se você pretende vender o imóvel futuramente, deve estar com a documentação em dia. Dessa forma, ele poderá ser negociado de forma correta, evitando problemas para você e para o comprador.
Além de ser muito mais difícil vender um imóvel irregular, você também conseguirá um preço muito abaixo do valor de mercado, pois o novo dono terá gastos para legalizá-lo.
Na hora da compra e venda, também é fundamental contar com um advogado para que ele possa elaborar o contrato ou avaliar se não há cláusulas abusivas no contrato da imobiliária.
Agora que você já sabe o que é preciso fazer para legalizar sua casa, que tal começar hoje mesmo? Entre em contato conosco e conquiste uma vida mais tranquila!
