A assembleia de condomínio virtual tem se tornado cada vez mais comum, principalmente com o avanço da tecnologia e com a crescente necessidade de flexibilizar a participação dos condôminos no dia a dia.
No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre a validade desse tipo de reunião e quais são as exigências legais para que as decisões tomadas ao longo dessas sessões sejam reconhecidas.
Por isso, neste conteúdo, vamos entender um pouco mais sobre o que a legislação brasileira determina sobre o assunto. Acompanhe para ficar por dentro de tudo!
Assembleia de Condomínio Virtual: O Que Diz a Legislação?
A assembleia de condomínio virtual foi oficialmente reconhecida com a aprovação da Lei nº 14.309/2022, que alterou o Código Civil para liberar a realização de assembleias de condomínio de maneira online.
Antes dessa legislação, não existia qualquer tipo de previsão específica no ordenamento jurídico.
Isso acabou gerando muitas incertezas sobre a validade de decisões que se tomava em reuniões online, deixando os condôminos desconfortáveis com a modalidade.
Contudo, de acordo com essa nova legislação, as assembleias virtuais podem ocorrer de maneira virtual desde que garantam:
- O direito de voz e voto a todos os condôminos;
- A segurança na identificação dos participantes,
- O registro das decisões tomadas de forma transparente e acessível a todos.
Além disso, essa norma também dá a garantia de que, caso a convenção do condomínio ainda não conte com a opção de assembleias virtuais, é possível adotar a modalidade caso a maioria dos condôminos presentes em uma reunião formal aprove a decisão.
Vantagens
Atualmente, não há dúvidas de que a modalidade de assembleia de condomínio virtual traz muitas vantagens tanto para os condomínios, como para os seus moradores. Algumas das principais são:
- Maior Participação: muitas vezes, os condôminos não conseguem comparecer presencialmente às assembleias. Assim, com o formato virtual disponível, a presença tende a aumentar, garantindo maior representatividade nas decisões.
- Praticidade e Economia: reduz custos com locação de espaços, impressão de documentos e deslocamentos, além de economizar tempo para os participantes.
- Segurança e Transparência: é possível gravar e arquivar as assembleias online, permitindo revisão das discussões e decisões. Sem dúvida, isso contribui diretamente para aumentar a transparência.
- Flexibilidade: permite que condôminos participem de qualquer local, o que é bastante vantajoso para condomínios com moradores que viajam com frequência ou que residem em outras cidades, por exemplo.
Como Garantir a Validade da Assembleia de Condomínio Virtual?
Para evitar desacordo e indeferimentos, para que uma assembleia virtual tenha plena validade, é indispensável tomar alguns cuidados essenciais.
- Convocação Formal
A convocação deve seguir os prazos estabelecidos pela convenção do condomínio e informar claramente que a reunião ocorrerá de forma virtual.
- Plataforma Segura
A escolha da plataforma é um ponto muito importante, sendo necessário que ela possa permitir controle de acesso, identificação dos participantes e possibilidade de registro da reunião.
- Quórum e Registro de Votos
Também é indispensável atingir o quórum mínimo necessário para cada tipo de decisão, além de garantir que a contagem dos votos seja clara e verificável.
- Ata da Assembleia
Após a reunião, é necessário registrar a ata e disponibilizá-la para todos os condôminos, garantindo a transparência do processo e a documentação adequada das deliberações.
É Possível Contestar a Assembleia de Condomínio Virtual?
Apesar de a legislação atual legitimar o formato, existem casos em que é possível contestar a assembleia virtual judicialmente, principalmente quando ela não cumpre com os requisitos legais ou estatutários do condomínio.
Então, algumas situações que podem levar à anulação de uma assembleia são:
- O não cumprimento dos prazos de convocação;
- A falta de acesso adequado a todos os condôminos;
- Votações realizadas sem o quórum necessário,
- Irregularidades no registro das decisões que foram tomadas.
Portanto, é fundamental que a administração do condomínio siga todas as exigências legais para garantir a validade das reuniões e evitar futuras contestações.
Caso ainda existam dúvidas sobre a implementação desse modelo no seu condomínio ou se você precisar de assessoria jurídica para garantir que as suas assembleias ocorram de forma segura e eficaz, a GSP Advogados está à disposição para auxiliar com toda a expertise necessária. Entre em contato conosco e saiba mais!
