A demissão por justa causa é uma das formas mais severas de rescisão de um contrato de trabalho, pois é capaz de ocasionar na perda de inúmeros direitos trabalhistas pelo empregado.

Na grande maioria dos casos, esse tipo de desligamento ocorre quando o trabalhador comete uma falta grave prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a qual o empregador pode utilizar para justificar a ruptura imediata do vínculo empregatício.

A seguir, vamos te contar tudo sobre a demissão por justa causa e em quais ocasiões se encaixam. Acompanhe para ficar por dentro de tudo!

O Que Diz a Lei Sobre a Demissão por Justa Causa?

A demissão por justa causa está regulamentada pelo artigo 482 da CLT, sendo esse um dispositivo legal onde estão elencadas as mais diversas situações que podem levar um empregador a aplicar essa penalidade ao empregado.

Legalmente, a dispensa por justa causa precisa sempre se basear em um motivo sério que a empresa tenha como comprovar, justamente para evitar que haja abusos ou injustiças com o colaborador.

Motivos Que Podem Justificar a Demissão por Justa Causa

A CLT define uma lista de comportamentos que podem resultar na demissão por justa causa. Entre os principais motivos, estão:

Ato de Improbidade 

Ocorre quando o trabalhador pratica algum ato desonesto dentro da empresa, como furtos, fraudes, corrupção, bem como qualquer tipo de ação que prejudique o empregador.

Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento

Essa categoria abrange um conjunto de comportamentos inadequados, como assédio sexual ou moral, agressões físicas e verbais contra colegas, superiores ou clientes, assim como condutas inadequadas, que afetem de alguma forma a reputação da empresa.

Negociação Habitual Sem Autorização do Empregador

Se o funcionário realizar atividades comerciais concorrentes ou conflitantes com o trabalho que exerce na empresa, mas sem a devida autorização do empregador.

Condenação Criminal com Trânsito em Julgado

Se um empregado for condenado por um crime e a sentença não permitir a continuidade do contrato de trabalho, a empresa também pode optar por demiti-lo por justa causa.

Desleixo na Realização das Tarefas

Se o trabalhador apresentar negligência repetitiva ou não tiver a devida atenção na execução das suas tarefas, prejudica o desempenho da empresa.

Embriaguez em Serviço ou Habitual

Um empregado alcoolizado ou sob efeito de drogas no ambiente de trabalho pode comprometer a segurança de todos e prejudicar o funcionamento da organização. Portanto, este também pode ser um motivo de dispensa por justa causa.

Violência ou Ofensa Contra Colegas de Trabalho

Agressões físicas ou verbais dentro do ambiente de trabalho ou em momento de representação da empresa.

Abandono de Emprego

Quando o empregado deixa de comparecer ao trabalho por um período prolongado sem justificativa e sem comunicação, o ato pode se caracterizar como abandono de função. Por isso, pode levar à dispensa por justa causa.

Violação de Segredo da Empresa Pode Levar à Demissão Por Justa Causa

Divulgação de informações sigilosas da empresa a terceiros sem autorização por parte do colaborador.

Indisciplina ou Insubordinação

Se um funcionário descumprir ordens diretas do empregador ou agir de forma desrespeitosa e hostil.

Atos Contra a Segurança Nacional

Se um empregado se envolver em atividades que ameacem a segurança do país, o empregador pode rescindir imediatamente o contrato caso deseje.

Direitos do Trabalhador no Caso de Demissão Por Justa Causa

Diferente dos casos de demissão sem justa causa, que garante ao empregado direitos como aviso prévio, saque do FGTS e seguro-desemprego, na dispensa por justa causa os direitos rescisórios são menores.

Nessas situações, o trabalhador tem o direito de receber apenas:

• Salário referente aos dias trabalhados,
• Férias vencidas, se houver, com acréscimo de 1/3 constitucional.

Assim, o empregado não terá direito ao recebimento de férias proporcionais, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS, aviso prévio indenizado e ao seguro-desemprego.

Como Evitar uma Demissão por Justa Causa?

Para que este tipo de rescisão de contrato de trabalho não aconteça, o empregado deve respeitar sempre as regras internas da empresa, ter uma conduta ética e profissional dentro do ambiente de trabalho e evitar faltas injustificadas.

Além disso, também é essencial manter um relacionamento respeitoso com os colegas e jamais divulgar informações sigilosas da empresa.

Enfim, se você ainda tem dúvidas sobre o tema ou precisa de orientação jurídica para lidar com um caso específico, conte com a equipe da GSP Advogados.

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