Reformar a casa ou alterar a construção é um momento de grande expectativa. As possibilidades são inúmeras: aumentar a utilidade, adaptar-se às mudanças na família, atualizar a decoração ou até mesmo consertar problemas estruturais.

Você pretende fazer uma reforma na casa, mas não sabe qual é a documentação necessária? Será que a obra vai precisar de alvará de construção? Para evitar multas e até mesmo a paralisação da obra por embargo, informe-se antes de agir!

Para entender melhor quando é necessário solicitar autorização para obras e reformas, continue acompanhando este artigo! Apresentaremos orientações importantes para que tudo corra tranquilamente!

O que é alvará de construção?

A exigência de alvará para construir existe para garantir a segurança das edificações nos municípios. Com o alvará, a prefeitura consegue conferir se a obra foi projetada de forma correta, segura e que respeita os parâmetros de construção do local.

Os projetos apresentados à prefeitura também servem para a realização do planejamento urbano. Com eles é possível identificar a excessiva impermeabilização do solo (que causa enchentes) e qual será a destinação do esgoto (para evitar poluição das águas fluviais).

Sempre que for construir ou reformar, deve-se buscar um profissional qualificado, tanto para projetar quanto para executar a obra. Os pedidos de alvará precisam de assessoria técnica e são capazes de evitar diversos problemas, como o embargo da obra, multas e irregularidades registrais. Além disso, o dono da obra pode ser responsabilizado civil e criminalmente pelos incidentes causados pela obra irregular.

Quem precisa pedir alvará?

Toda alteração feita em um imóvel que resulte em modificação estrutural precisa de alvará de construção. Qualquer projeto que altere a estrutura e a concepção inicial de um imóvel, em especial os que envolvam construção ou demolição, exigem autorização municipal.

Quais são as modificações dispensadas de autorização?

Modificações simples e que não afetam a estrutura do imóvel, como pinturas, substituição de uma porta ou troca de algumas telhas entram no conceito de pequena obra, sendo dispensadas do alvará. Como a legislação varia de acordo com o município, o ideal é consultar a legislação local para aferir quais são as situações em que o alvará de construção não é necessário.

Como solicitar o alvará de construção?

O pedido de alvará de construção deve ser realizado na prefeitura do local onde está o imóvel. As formas de requerimento e documentos exigidos podem variar, mas de forma geral é necessário apresentar:

• projeto indicando as modificações ou construções, com planta, memorial descritivo e cronograma da obra;
• Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitidos pelo profissional de engenharia ou arquitetura que atua como responsável técnico;
• comunicação da obra ao condomínio;
• requerimento da prefeitura;
• cópias do carnê do IPTU e da certidão de matrícula do imóvel;
• comprovante de pagamento das taxas municipais;
• comprovante de regularidade da construção atual (habite-se ou certidão);
• documentos dos requerentes e do responsável técnico;
• registro do Cadastro Municipal de Contribuintes (CCM).

A realização de obras e reformas sem o alvará de construção tem o potencial de causar diversos transtornos. Uma obra irregular gera multas, problemas na regularização dos documentos do imóvel e pode, até mesmo, causar a proibição da continuidade da construção. Em caso de dúvidas é importante buscar apoio profissional, evitando os riscos trazidos pelas irregularidades.

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