É comum surgirem em nossas vidas diversos infortúnios provocados por terceiros. Essas situações causadas mediante a conduta de alguém podem trazer danos na esfera pessoal, acarretando o dever de indenização por danos morais.
Com o objetivo de tratar desse relevante tema, produzimos este post no qual abordamos o conceito de dano moral, como também elencamos 4 causas que geram a responsabilidade de indenizar. Confira!
Definição de danos morais
São prejuízos que recaem sobre o âmbito dos direitos da personalidade do indivíduo, como a honra, o nome, a imagem e aparência. Essa espécie de indenização não busca reparar o dano experimentado pela vítima, pois isso é considerado impossível.
Na verdade, o objetivo é minimizar o referido prejuízo, por intermédio de uma justa quantia pecuniária, que proporcione, de algum modo, conforto e consolo, criando uma satisfação na vítima. Além disso, tem o viés punitivo e educativo, fazendo com que o agente causador do dano seja responsabilizado.
Causas que ocasionam indenização por dano moral
1. Negativação indevida em cadastro de inadimplentes
O cadastro nos órgãos de proteção ao crédito deve ser previamente notificado ao consumidor, pois é uma forma de dar oportunidade de pagar a dívida ou solucionar algum equívoco. No caso de inscrição indevida, surge o direito de ação judicial com o objetivo de reparação do prejuízo moral provocado, em virtude do constrangimento causado.
Entretanto, se ocorrer cadastro ilegal na lista de negativados, no momento que em que já exista uma inscrição regular, não é causa para danos morais, mas apenas para a retirada imediata do nome da pessoa do cadastro. Esse é o entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
2. Atraso na entrega de imóvel
O descumprimento do pactuado no contrato de compra e venda de imóvel é algo corriqueiro e pode ocorrer por diversos motivos, desde problemas na obra até a falta de comprometimento da construtora.
Essa circunstância pode acarretar danos morais, porém, conforme o entendimento do STJ, nessa hipótese, o prejuízo moral não é presumido. Ou seja, só haverá reparação se for comprovado o dano ao direito da personalidade, devendo ser analisado o caso concreto.
3. Abandono de obras pela construtora
O abandono e a consequente ausência de entrega da moradia, após anos de pagamento das parcelas do financiamento, vão além do simples descumprimento contratual e mero dissabor.
Nessa hipótese, prevalecem os sentimentos de injustiça e impotência diante da quebra pactual, o que provoca nos compradores angústia, frustração e sofrimento, elementos que configuram prejuízo moral e a sua devida compensação.
4. Suspensão indevida de fornecimento de energia elétrica ou água
É possível ocorrer o corte do fornecimento de um desses serviços essenciais, mesmo o consumidor tendo o comprovante de pagamento da fatura. Dessa forma, a suspensão será considerada ilegal, ocasionando transtorno e constrangimento, provocando dano moral e, posteriormente, a sua reparação pela via judicial.
Esperamos ter ajudado você a entender sobre a indenização por danos morais e a se informar a respeito de alguns casos em que o direito é cabível. Vale destacar a importância de consultar um advogado para verificar quais são as suas garantias.
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