A moradia é uma questão social muito relevante no país, que apresenta um alto deficit na habitação. Para reduzir esses números e melhorar as condições de determinados bairros, os municípios podem optar por fazer doações de espaços a seus moradores. Para quem é beneficiado, surgem muitas dúvidas de como legalizar um terreno doado pela prefeitura.
Quer entender melhor como alguém recebe uma doação e se torna proprietário? Não deixe de ler este artigo até o final!
O que leva uma prefeitura a doar terrenos?
Num primeiro momento, pode parecer bem estranho que alguém abra mão de patrimônio, ainda mais se tratando de um ente do governo. Contudo, se pararmos para pensar, uma prefeitura não mora, não abre novos empreendimentos e tem uma necessidade muito grande de recursos.
Os únicos imóveis úteis para o município são aqueles que estão em uso para sediar unidades de atendimento ao público, escritórios, repartições etc. Os terrenos vazios, na verdade, representam um problema. Se a prefeitura não usa os terrenos, eles ficam parados e não rendem nada, pois ela não realiza a cobrança de impostos de si mesma.
Além disso, existe uma boa chance de que estes imóveis passem por um processo de ocupação irregular, colocando os ocupantes em situações de moradia precária. Nenhum administrador municipal que se preze acumulará terrenos em nome da prefeitura a troco de nada.
Quem são os destinatários das doações da prefeitura?
Tendo em vista as questões acima, a doação de terrenos para as famílias pelo município se tornou uma prática bastante comum. A ideia é que o município usufrui de diversos benefícios a longo prazo quando abre mão da propriedade de alguns terrenos.
As doações visam regularizar os lotes já ocupados, estimular a construção segura e dentro dos padrões, além de melhorar os bairros, legalizando as ruas, serviços públicos e pagamento de impostos.
Em alguns casos, a prefeitura também pode reservar algumas partes de seus terrenos para doação a empresários, visando construir algum tipo de empreendimento, como shoppings, hospitais, faculdades etc. Essas doações visam a criação de empregos, o atendimento à população local, bem como a arrecadação de impostos diretos e indiretos da nova atividade.
Por que é importante legalizar o recebimento da doação?
Foi publicada uma lei municipal determinando a doação de um terreno em seu bairro e você foi contemplado? Ótima notícia! Mas, lembre-se: proprietário é quem registra!
Mas o que isso quer dizer? Significa que é importante aprender como legalizar um terreno doado pela prefeitura e correr atrás de todos os trâmites legais.
Isso é importante porque, geralmente, as doações têm uma série de requisitos. Somente depois de legalizar o recebimento será possível ser realmente dono. Ou seja: sem deixar tudo em ordem, é impossível vender o imóvel, fazer doação ou até mesmo inventário. Também não será viável conseguir alvará para reforma e construção, regularizar o que já está feito ou obter o habite-se.
O que pode acontecer com um imóvel irregular?
O primeiro aspecto de um imóvel irregular que era da prefeitura é que ele é considerado um bem público. Por isso, enquanto ele não for legalizado, será impossível vender, doar, trocar e até mesmo obter a propriedade por usucapião.
Quem decide passar o imóvel para frente mesmo assim, com um contrato de gaveta, também acaba conseguindo um preço muito menor e perde dinheiro por não ter feito a legalização na hora certa. Além do mais, quem está irregular pode ter problemas com a fiscalização municipal, ser intimado a desocupar o imóvel, sofrer multas e outras punições.
Quem recebe uma doação da prefeitura tem a oportunidade perfeita para sair da irregularidade. As regras são flexibilizadas, há inúmeros benefícios. Dessa forma, vale muito a pena aproveitar esse benefício e conquistar a tão sonhada casa própria, com toda a documentação em ordem.
Como funciona a legalização de um terreno doado pela prefeitura?
O primeiro passo para as famílias que desejam saber como legalizar um terreno doado pela prefeitura é procurar o órgão municipal em busca das orientações para a chamada outorga da escritura pública de doação. Esse documento é o que torna oficial a realização da doação determinada pela lei.
É possível que exista uma série de documentos e providências anteriores à escritura de doação do terreno, como a entrega de documentos pessoais, avaliação do imóvel e demarcação do que será doado. Todos esses passos devem ser seguidos com atenção.
Depois que a família conseguiu a escritura, ainda é necessário um passo adicional: registrá-la no Cartório de Registro de Imóveis. É neste cartório que será anotada a existência de um novo proprietário na matrícula do terreno, que é o cadastro oficial e que tem plena validade jurídica. A partir desse momento, já é possível dizer que o terreno tem um novo proprietário!
Como evitar problemas com a regularização imobiliária?
Na hora de lidar com toda a burocracia da prefeitura é melhor estar bem acompanhado. O melhor profissional para ajudar na regularização imobiliária é o advogado especializado em direito imobiliário.
Esse profissional conseguirá dizer tudo que precisa ser feito para que o registro seja possível. Os clientes serão aconselhados por todo o processo, terão auxílio para obter documentos, regularizar construções e evitar multas e outros incidentes desagradáveis.
O registro imobiliário brasileiro é bastante complicado e legalizar um imóvel partindo do zero é uma tarefa complexa. Fazer tudo sozinho aumenta as chances de problemas durante o processo, de modo que os proprietários podem perder tempo e dinheiro. Um especialista sabe exatamente o que fazer, sem contar com diversas tentativas e erros para descobrir o próximo passo.
Quem deseja saber como legalizar um terreno doado pela prefeitura deve se informar bastante para evitar problemas. Vale lembrar que o objetivo final é ter tudo registrado na matrícula, pois só assim estará garantida a propriedade do imóvel. Para que tudo corra da melhor forma possível, é fundamental contar com um especialista no assunto, que guiará os novos proprietários por todos os trâmites, reduzindo os problemas de registro e deixando tudo em ordem.
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