A propriedade de um imóvel envolve várias responsabilidades, incluindo a quitação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). As diversas consequências de não pagar o IPTU chegam até mesmo à perda da propriedade. O ideal é manter os pagamentos em dia e buscar meios de regularizar a situação o quanto antes em caso de atrasos.
Quer entender melhor o que acontece em decorrência da falta de pagamento do IPTU? Continue acompanhando este artigo, pois traremos as principais informações sobre o assunto!
Qual é a função do IPTU?
O IPTU cobrado dos imóveis de determinado município é usado para o sustento de todas as despesas do local. O imposto não tem uma destinação específica, mas compõe o caixa municipal e faz com que a prefeitura consiga fornecer infraestrutura, saúde, transporte e educação para os cidadãos da cidade.
O que acontece se você não pagar o IPTU?
Quem não consegue pagar o IPTU será cobrado pelo município por diversos meios. Deve-se ter em mente que o maior interesse da prefeitura está no recebimento dos valores, por isso é interessante buscar uma composição amigável para a regularização assim que possível.
Inscrição na dívida ativa
A dívida ativa é o banco de dados dos devedores de cada setor do Governo (Municipal, Estadual ou Federal). No caso de não pagar o IPTU, as quantias devidas são anotadas na dívida ativa municipal.
Inscrição nos cadastros de inadimplentes
Outra consequência da inscrição do IPTU na dívida ativa do município é a anotação dos valores nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e SERASA. As empresas responsáveis pelos bancos de dados de inadimplentes copiam os cadastros da dívida ativa para definir as restrições ao crédito.
Protesto em cartório
O protesto extrajudicial é uma forma de cobrança que ocorre com o intermédio de um cartório de protestos. A prefeitura encaminha a documentação da dívida ativa para o local, que se encarrega de notificar o devedor para pagamento.
Caso a situação não se regularize no prazo da notificação, a quantia devida é anotada em protesto. A dívida, seu valor e a falta de pagamento ficam formalmente comprovados por meio do protesto em cartório e aparecerão em certidões de protestos no nome do devedor.
Execução fiscal
O último resultado (e o mais grave, provavelmente) de não pagar o IPTU é o ajuizamento de uma ação de execução fiscal pela prefeitura. Quando o município opta por conduzir o caso para a cobrança judicial, geralmente a dívida já ficou em aberto durante certo tempo e há pouca esperança pelo recebimento amigável.
O processo de execução fiscal permite que a cidade, por meio da decisão judicial, realize a penhora do imóvel para o pagamento do IPTU em atraso. Esse processo pode ocasionar a venda do imóvel em leilão para a quitação da dívida. Além de comprometer o bem objeto do imposto, o município pode pedir a penhora de contas bancárias e automóveis do devedor.
Portanto, quem não pagar o IPTU estará sujeito às consequências jurídicas do inadimplemento, podendo até sofrer uma penhora no imóvel. Aqueles que já têm valores em atraso devem buscar por um advogado especializado para obter auxílio no parcelamento da dívida ativa.
E você, já enfrentou dificuldades com o IPTU ou conhece algum caso a respeito? Deixe um comentário abaixo e divida suas experiências conosco!
