A compra e a venda de um imóvel exige mais do que apenas a transação financeira. Existem diversas outras ações que podem repercutir nesse processo, do ponto de vista jurídico. E uma delas é a matrícula do imóvel.
Nesse registro, você encontrará informações muito relevantes que poderão facilitar a tomada de decisão em negócios jurídicos, investimentos imobiliários ou buscas de processos relacionados. Justamente por isso, é fundamental mantê-la atualizada.
Pensando nisso, veremos no artigo de hoje o que é, exatamente, a matrícula do imóvel e o que é necessário para a sua atualização, além de outras informações importantes. Continue lendo para conferir!
O que é a matrícula de imóvel?
Basicamente, esse é o registro do bem junto ao cartório de imóveis. Ele funciona, analogicamente, como um CPF da propriedade: é a forma de identificá-la e acompanhar o seu histórico de acontecimentos, tais como as transferências de proprietários, embaraços judiciais (como hipotecas e penhoras), desmembramentos e outros.
O registro também a caracteriza com especificações de:
- área;
- limites;
- divisas;
- localização;
- natureza (urbana ou rural);
- atual proprietário;
- proprietários anteriores;
- alterações físicas;
- desmembramentos, entre outras informações.
Em suma, a matrícula do imóvel descreve e individualiza a propriedade.
Qual é a diferença entre a matrícula e a escritura?
Como dissemos, a matrícula é um registro em cartório da localidade do imóvel que trata das condições, informações e descrições da propriedade. É a identificação pública do imóvel.
Já a escritura é feita no cartório de notas e é um documento público que valida a transferência da propriedade imobiliária em questão de um vendedor para um comprador. Ela conterá, inclusive, a informação da matrícula do imóvel. Após a escrituração, essa transação deverá ser registrada na matrícula.
Por que atualizar a matrícula de imóvel?
Sempre que ocorrer qualquer alteração na propriedade imobiliária, esta deverá ser informada no competente registro. Alguns exemplos:
- transmissão por compra e venda;
- desmembramento;
- loteamento;
- embaraço judicial por penhora;
- hipoteca;
- registro de débitos e promessas de negociação;
- demolição ou construção, etc.
Todas essas ocorrências são informações importantes, tanto para o Estado quanto para quaisquer outros interessados. Assim, do cálculo de impostos até questões judiciais, a matrícula do imóvel serve como prova de boa-fé e registro com fé pública.
Como fazer essa atualização?
O modo convencional de atualizar a matrícula é comparecer ao cartório de registro imobiliário competente com os documentos necessários, que demonstrem a necessidade de alteração (escritura, alvará de construção, etc.), e fazer a solicitação, pagando a taxa correspondente.
É possível, também, utilizar diversos serviços de cartório on-line, que poderão tanto fazer essa atualização quanto requerer a certidão atualizada, se for necessária. Essa alternativa costuma ter um custo agregado, mas representa uma grande facilidade, especialmente para quem lida com o mercado imobiliário.
Por fim, diante de tudo o que vimos até aqui, vale ressaltar: é muito importante contar com uma assessoria jurídica especializada seja qual for a negociação imobiliária, para evitar erros e otimizar os procedimentos. Especialmente quando falamos sobre matrícula do imóvel.
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