Tem sido, infelizmente, cada vez mais comum a inadimplência no Minha Casa Minha Vida, o programa governamental que propiciou o primeiro imóvel próprio para milhares de brasileiros. Há muitos fatores envolvidos nisso, desde a falta de organização financeira até mesmo as sucessivas crises econômicas que o Brasil passou e ainda passa.
No entanto, estar inadimplente no programa pode ser muito prejudicial, visto que as regras do benefício são muito estritas. Portanto, é preciso ficar atento ao que pode acontecer e ao que pode ser feito caso ocorra o atraso no pagamento.
Justamente pensando nisso, trazemos este artigo, que mostra as regras do programa e as consequências do atraso. Confira!
Qual o prazo limite de atraso das parcelas?
Tecnicamente, a inadimplência no Minha Casa Minha Vida por 30 dias ou mais, em razão da Lei 9.514/1997, já permite à instituição financeira tomar as devidas procedências legais, como a notificação extrajudicial para requerer o pagamento em 15 dias.
No entanto, o atraso para se efetivar medidas judiciais consta no contrato assinado com a instituição financeira. Em geral, são três ou mais parcelas de atraso que podem gerar as sanções cabíveis, período em que o banco costuma procurar entrar em contato com o inadimplente.
O que acontece quando se atrasa as parcelas?
A situação normal é que o beneficiário inadimplente perca o benefício do Minha Casa Minha Vida e seja excluído do programa, com a retomada do imóvel e a perda de todas as parcelas já pagas. Assim, o bem será passado ao próximo na fila para receber o benefício. Também é possível que o imóvel seja levado a leilão, a fim de ser arrematado e tenha a dívida saldada, caso de alienação fiduciária.
Importa dizer que não só o atraso nas parcelas, mas também a desobediência das regras do programa podem acarretar as penalidades, entre elas o aluguel ou venda irregular do imóvel por contratos de gaveta, que não são válidos nesse caso.
Como agir caso o atraso das parcelas aconteça?
No caso de atraso de parcelas e inadimplência no Minha Casa Minha Vida, o ideal é procurar imediatamente a instituição financeira para tentar renegociar a dívida ou conseguir prazo razoável para pagar. Os bancos costumam fazer a renegociação com facilidade e isso evita que medidas judiciais sejam tomadas.
Além disso, é possível, nos casos em que se comprova a perda de renda ou desemprego, recorrer ao Fundo Garantidor e, com isso, quitar as parcelas em aberto. A depender da faixa de benefício em que o mutuário está inserido no programa, o Fundo garante o pagamento de até 36 meses, sendo que o valor é acrescido ao saldo devedor e será requerido ao final do financiamento, aumentando o número de parcelas na medida.
Como visto, a inadimplência no Minha Casa Minha Vida pode causar o prejuízo de perder tudo o que foi investido no pagamento das parcelas, sendo que, em casos mais complicados, cabe procurar um advogado imobiliário para tentar resolver a situação.
Se você está com dificuldade de fazer o pagamento ou ficou com alguma dúvida, deixe seu comentário abaixo e nossa equipe terá prazer em ajudar!
