O contrato de compra e venda de imóvel é um dos documentos mais importantes em uma transação imobiliária.

Afinal de contas, é o documento responsável por formalizar a intenção de compra e definir os direitos e deveres de ambas as partes. Dessa forma, ele consegue garantir a segurança jurídica na negociação.

Mas, para evitar problemas futuros, é essencial que o contrato contenha alguns elementos fundamentais para assegurar a validade e a clareza do acordo. Confira os detalhes a seguir!

Elementos Essenciais do Contrato de Compra e Venda de Imóvel

Como você já deve saber, um contrato de compra e venda de imóvel deve ser elaborado de forma detalhada e precisa conter informações essenciais para garantir a segurança de todas as partes envolvidas.

Então, vamos conhecer os principais itens que não podem faltar:

Identificação Completa das Partes

O contrato deve conter os dados completos do comprador e do vendedor. Por exemplo:

• Nome completo
• CPF ou CNPJ
• Endereço
• Estado civil
• Nacionalidade

Além disso, em casos em que uma das partes é representada por um procurador, é fundamental anexar a procuração com poderes específicos para a transação.

Descrição Completa do Imóvel

A descrição do imóvel deve ser precisa e incluir detalhes como:

• Endereço completo;
• Área total do imóvel;
• Registro no cartório de imóveis;
• Dados da escritura pública (se houver);
• Matrícula e número do IPTU,
• As demais características específicas, como número de quartos, vagas de garagem, entre outros.

Valor da Transação e Forma de Pagamento

Além dos detalhes sobre o imóvel, o contrato precisa especificar claramente o preço acordado, assim como as condições de pagamento, contendo informações como:

• Valor total;
• Sinal (se houver);
• Parcelamento (caso ocorra);
• Forma de pagamento (transferência bancária, boleto, financiamento, etc.),
• Consequências do atraso nos pagamentos.

Prazos e Condições de Entrega

O contrato também deve estipular claramente qual será o prazo para a entrega do imóvel, caso não seja uma aquisição imediata. No caso de imóveis na planta, é necessário especificar:

• Data prevista para conclusão da obra;
• Consequências para atrasos na entrega,
• Multas e penalidades por descumprimento de prazos.

Cláusulas de Rescisão Devem Estar Descritos no Contrato de Compra e Venda de Imóvel

Para evitar complicações futuras, é importante que o contrato preveja quais serão as condições para rescisão, incluindo, por exemplo:

• Penalidades para desistência do comprador ou do vendedor;
• Condições para devolução de valores que já foram pagos,
• Possibilidade de retenção de valores em caso de inadimplência. 

Regularidade Documental

Antes da assinatura do contrato, é fundamental verificar se o imóvel está regularizado. Para isso, o contrato pode conter uma lista de documentos necessários, como:

• Certidão de ônus reais (para verificar se há dívidas ou processos sobre o imóvel);
• Certidões negativas de débitos;
• Comprovante de quitação de IPTU e taxas condominiais,
• Escritura pública registrada.

Cláusula de Foro e Solução de Conflitos

Para evitar problemas futuros, o contrato precisa estipular qual será o foro competente para solucionar eventuais disputas, bem como prever os meios alternativos de resolução de conflitos. É o caso, por exemplo, da mediação e da arbitragem.

Cuidados na Hora de Assinar um Contrato de Compra e Venda de Imóvel

Se você está prestes a assinar um contrato de compra e venda de imóvel, então, aqui estão alguns cuidados essenciais que recomendamos para te ajudar a evitar problemas e desentendimentos no futuro:

• Leia com muita atenção as cláusulas e esclareça todas as dúvidas antes de assinar;
• Verifique a idoneidade do vendedor ou da construtora para evitar golpes;
• Consulte um advogado especializado para revisar o contrato e garantir que ele está de acordo com a legislação vigente,
• Evite contratos informais, pois eles podem levar a dificuldades para comprovar direitos posteriormente.

Enfim, caso você esteja no processo de compra ou venda de um imóvel e deseja garantir uma negociação segura e juridicamente válida, conte com o apoio da GSP Advogados.

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