É comum encontramos imóveis com dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) acumuladas, formando débitos altíssimos. Ao contrário de outras dívidas, quando ficamos devendo para um ente público, este poderá efetuar a cobrança de forma fácil. Se você acha que dever para instituições financeiras é um grande incômodo, nem imagina o que pode passar se dever diretamente para o governo.
A consulta de dívida ativa deve ser realizada sempre que não houver algum pagamento, seja de IPTU seja de qualquer outro tributo, e, a depender do estágio em que estiver o débito, será necessário inclusive responder um processo judicial.
A consulta da dívida ativa também deve ser realizada antes da compra de um imóvel. É muito comum encontrarmos casas e terrenos com dívidas antigas altas, e por isso, os novos proprietários devem estar cientes do débito que assumirão, somando a dívida ao preço final do imóvel.
Se você tem contas a acertar com o governo e quer saber como fazer a consulta de dívida ativa, acompanhe o texto a seguir.
O que é dívida ativa?
Entende-se por dívida ativa todo cadastro com informações de débitos a receber por um ente público, municipal, estadual ou federal. O cidadão que não paga os seus tributos, multas, taxas e outras dívidas com o governo tem o seu débito inscrito em dívida ativa.
Quando as cobranças não são suficientes para o devedor quitar o que deve, a inscrição de seu nome na lista de deverores é realizada. Vejamos o que ocorre quando a obrigação tributária não é cumprida.
Primeiro, a procuradoria inscreve o débito em dívida ativa. Em seguida, efetua a cobrança do débito, que pode ser por via administrativa ou diretamente no judiciário, por meio de um processo de execução fiscal.
O devedor é então notificado e tem algum prazo estabelecido para realizar o pagamento. Durante esse prazo, o devedor tem alguns direitos restringidos, como a impossibilidade de concorrer em licitações ou até mesmo ter sua restituição de imposto de renda bloqueada.
Vale esclarecer: o IPTU é um tributo que acompanha o imóvel, ou seja, independentemente de quem era o proprietário na época em que a dívida foi formada, o imóvel sempre responderá por ela. Por isso, é importante estudar o histórico da propriedade.
A dívida ativa do IPTU prescreve?
É bom esclarecer que a dívida do IPTU pode prescrever, sim, dentro do prazo de 5 anos. Esse prazo é contado da data em que o houver a constituição do crédito. Passado esse tempo sem que o Município cobre a dívida do contribuinte, ela não poderá ser cobrada depois.
Como fazer a consulta de dívida ativa?
Para saber se houve a inscrição das suas pendências financeiras municipais em dívida ativa, a maioria dos municípios disponibiliza nos próprios sites de suas procuradorias um campo de consulta.
Para você não correr o risco de perder ser imóvel por causa das pendências no pagamento do IPTU, é importante estar assessorado por um advogado. A prefeitura de São Paulo, por exemplo, disponibiliza uma consulta detalhada de débitos pela internet.
Preciso contratar advogado?
De nada adianta saber fazer a consulta de dívida ativa se você não conseguir entender como pode vir a ser prejudicado. Contar com uma consultoria jurídica o ajudará a compreender os prazos, as formas de pagamentos, as possibilidades de parcelamento e até mesmo a prescrição do débito.
Consultando um advogado para entender a dívida, você evitará maiores problemas, como a perda do imóvel em leilão. Também é importante ter um profissional para verificar os cálculos de juros e correção monetária feito pela prefeitura. É possível que apareçam na consulta de dívida ativa valores acima da dívida e que conste a afirmação de que apenas o advogado pode eventualmente propor embargos a essa execução.
Se gostou das nossas dicas e quer saber mais sobre dívidas com o governo, entre em contato com a nossa empresa! Estamos à disposição para retirar as suas dúvidas.
