O quórum de assembleia de condomínio é um dos elementos mais importantes em toda a esfera da administração condominial. Afinal, ele define a quantidade mínima de votos necessários para validar as decisões que forem tomadas nas reuniões.

Por isso, compreender como funciona cada tipo de quórum é fundamental para garantir que as deliberações sejam legítimas, seguras e estejam em conformidade com a legislação vigente.

Vamos conhecer os principais detalhes a seguir!

O que é e como funciona o quórum de assembleia de condomínio

Basicamente, o quórum de assembleia de condomínio diz respeito ao número mínimo de condôminos (ou frações ideais) presentes ou favoráveis à determinada deliberação, conforme previsto na Convenção do Condomínio ou na legislação, principalmente no Código Civil.

Assim, ele pode variar de acordo com a natureza da decisão que se precisa aprovar, sendo que quanto mais impactante for a medida, maior tende a ser o quórum exigido.

No entanto, é essencial ressaltar que o cálculo dos quóruns pode ser com base no número de presentes na assembleia ou no total de condôminos do condomínio. Essa distinção vai impactar diretamente na validade das decisões e é essencial para evitar litígios futuramente.

Além disso, a Convenção condominial também é livre para estabelecer regras mais rigorosas, mas nunca mais flexíveis do que a legislação.

Quórum de assembleia de condomínio: quais são os tipos mais comuns?

A legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei n.º 10.406/2002), estabelece diferentes tipos de quóruns para situações dos mais diversos escopos.

Abaixo, estão os principais tipos e as suas aplicações práticas:

Quórum de maioria absoluta (50% + 1 do total de condôminos)

Esse tipo de quórum é usual, entretanto, alguns juristas entendem que 2/3 seriam o bastante para decisões mais relevantes. 

Por exemplo: alterar a destinação das áreas comuns (como transformar um salão de festas em academia) ou modificar cláusulas da Convenção que não envolvam unanimidade.

Aqui, se considera a totalidade dos condôminos e não apenas os presentes.

Portanto, mesmo que poucos compareçam à assembleia, a aprovação exigirá o voto da maioria absoluta do total.

Quorum qualificado (2/3 dos condôminos)

Já o chamado quórum qualificado é aplicado em decisões que possuem um maior impacto patrimonial ou estrutural, como obras voluptuárias (que visam embelezamento e lazer) e modificações importantes na estrutura do condomínio.

Exemplo: Alteração de convenção, modificação de fachada vai exigir 2/3 dos votos de todos os condôminos, independentemente do número de presentes na reunião.

Quórum de unanimidade

Por fim, esse é o mais rígido dos quóruns e necessário para decisões que envolvam a alteração da destinação do edifício (por exemplo, mudar o uso de residencial para comercial) ou modificações que possam comprometer a essência do empreendimento.

Nesses casos, a unanimidade é necessária e qualquer ausência ou voto contrário é suficiente para invalidar a deliberação.

Como garantir decisões válidas e seguras no condomínio

Para evitar controvérsias e garantir a segurança jurídica das deliberações dentro dos condomínios, o síndico e a administração devem contar com orientação jurídica especializada.

Afinal de contas, um advogado com experiência na área condominial é a melhor pessoa para ajudar na interpretação correta da Convenção, na análise dos quóruns exigidos e até na condução das assembleias.

Além disso, a assessoria jurídica preventiva é uma aliada essencial para evitar ações judiciais e desgastes entre condôminos, assegurando que o condomínio atue sempre dentro dos limites da legalidade.

Quórum de assembleia de condomínio: conte com o suporte jurídico da GSP Advogados Associados

A equipe da GSP Advogados Associados está preparada para oferecer assessoria completa em Direito Imobiliário, com foco na gestão condominial.

Atuamos de forma consultiva auxiliando síndicos, administradoras e condôminos na interpretação da legislação, condução de assembleias, elaboração de convenções e resolução de conflitos.

Portanto, se você deseja garantir decisões seguras, justas e dentro da lei, conte com o nosso suporte jurídico especializado!

Visite o site e conheça mais sobre a nossa atuação jurídica.